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4372
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Leis Municipais |
LEI Nº 691 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O LOTEAMENTO HABITACIONAL NA FAIXA DE TERRA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO AUDÁLIO HOLANDA | 17/MAI/2023 | 691 |
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4371
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Leis Municipais |
LEI Nº 690 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 551/2017 NO TOCANTE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/ABR/2023 | 690 |
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4370
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Leis Municipais |
LEI Nº 689 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL GERVÁSIO TENÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/ABR/2023 | 689 |
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4369
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Leis Municipais |
LEI Nº 688 | CRIA O PROGRAMA BOLSA EDUCA CHÃ PRETA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/MAR/2023 | 688 |
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4368
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Leis Municipais |
LEI Nº 687 | DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA DA SAÚDE MANOEL BEZERRA DE LUCENA | 17/MAR/2023 | 687 |
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4367
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Leis Municipais |
LEI Nº 686 | DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL MARIA EULINA DE SOUZA VASCONCELOS | 17/MAR/2023 | 686 |
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4366
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Leis Municipais |
LEI Nº 685 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA SECRETARIA DE GOVERNO E OS CARGOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/MAR/2023 | 685 |
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4365
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Leis Municipais |
LEI Nº 684 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E VERBA INDENIZATÓRIA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, ESTABELECIDOS NO ART 23. $1º, $ 2º, $3º, E $4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO INTERNO E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/DEZ/2022 | 684 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 683 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/DEZ/2022 | 683 |
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4363
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Leis Municipais |
LEI Nº 682 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 531/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/DEZ/2022 | 682 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 681 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA - COMCULT - E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - FUMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/DEZ/2022 | 681 |
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4361
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Leis Municipais |
LEI Nº 680 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 16/DEZ/2022 | 680 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 679 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE CHÃ PRETA (CAEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/DEZ/2022 | 679 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 678 | DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGANICA PARA ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, ADEQUANDO-AS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 | 16/DEZ/2022 | 678 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 677 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA AO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO - FUNSERP | 01/DEZ/2022 | 677 |
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4357
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Leis Municipais |
LEI Nº 676 | INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA/AL. | 15/SET/2022 | 676 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 675 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA AS LEIS Nº 495/2011 E 551/2017. | 08/SET/2022 | 675 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 674 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHÃ PRETA E DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nº 457, DE 29 DE ABRIL DE 2009 E Nº 488, DE 01 DE ABRIL DE 2011. | 21/JUL/2022 | 674 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 673 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, PUBLICADA EM 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/JUL/2022 | 673 |
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4353
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Leis Municipais |
LEI Nº 672 | ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/JUL/2022 | 672 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 671 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/JUN/2022 | 671 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 670 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/JUN/2022 | 670 |
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4350
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Leis Municipais |
LEI Nº 669 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/JUN/2022 | 669 |
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Leis Municipais |
LEI 429/2006 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHÃ PRETA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/JUL/2006 | 429 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 11/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/JUN/2019 | 11/2019 |
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4347
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Leis Municipais |
LEI DE FUNDO MUNICIPAL DE CHÃ PRETA | Dispõe sobre o fundo municipal do município de Chã Preta. | 08/MAR/1993 | 249 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 668 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/JUN/2022 | 668 |
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4345
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Leis Municipais |
LEI Nº 667 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/JUN/2022 | 667 |
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4344
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Leis Municipais |
LEI Nº 666 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA COM SEU FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA. | 19/MAI/2022 | 666 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 665 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA. | 19/MAI/2022 | 665 |
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4342
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Leis Municipais |
LEI Nº 664 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PROTAGONISMO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/MAI/2022 | 664 |
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4341
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Leis Municipais |
LEI Nº 663 | DÁ DENOMINAÇÃO AO RESIDENCIAL EVA TENÓRIO CAVALCANTE LOCALIZADO NO CONJUNTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/MAI/2022 | 663 |
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4340
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Leis Municipais |
LEI Nº 662 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/MAI/2022 | 662 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 661 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 550/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/MAR/2022 | 661 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 660 | DA DENOMINAÇÃO AO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA QUE LIGA A AVENIDA PAULO TENÓRIO AO CONJUNTO HABITACIONAL GERALDO TENÓRIO SILVEIRA. | 09/MAR/2022 | 660 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 659 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EM PROJETO QUE LIGA A AVENIDA PAULO TENÓRIO AO CONJUNTO HABITACIONAL GERALDO TENÓRIO SILVA. | 09/MAR/2022 | 659 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 658 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR O PLANO DE PREVID | 09/MAR/2022 | 658 |
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4335
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Leis Municipais |
LEI Nº 657 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/JAN/2022 | 657 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 656 | TORNA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 21 DE OUTUBRO, ALUSIVO À DATA DO FALECIMENTO DE UM DOS IMPORTANTES FUNDADORES DA CIDADE DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/JAN/2022 | 656 |
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4333
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Leis Municipais |
LEI Nº 655 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 | 31/DEZ/2021 | 655 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 654 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/DEZ/2021 | 654 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 653 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/DEZ/2021 | 653 |
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4330
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Leis Municipais |
LEI Nº 652 | INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO. | 22/DEZ/2021 | 652 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 651 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/DEZ/2021 | 651 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 650 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA FEDERAL PREVINE BRASIL AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/DEZ/2021 | 650 |
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4327
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Leis Municipais |
LEI Nº 649 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 14/DEZ/2021 | 649 |
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4326
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Leis Municipais |
LEI Nº 648 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/DEZ/2021 | 648 |
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4325
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Leis Municipais |
LEI Nº 647 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/DEZ/2021 | 647 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 646 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/DEZ/2021 | 646 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 645 | TORNA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 21 DE OUTUBRO, ALUSIVO À DATA DO FALECIMENTO DE UM DOS IMPORTANTES FUNDADORES DA CIDADE DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/DEZ/2021 | 645 |
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Leis Municipais |
LEI Nº 644 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/DEZ/2021 | 644 |
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Leis Municipais |
LEI N 643/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA TEREZINHA ALMEIDA DE SOUZA A RUA EM PROJETO "C" LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE. | 05/NOV/2021 | LEI N 643/2021 |
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4205
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Leis Municipais |
LEI N 641/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VALDOMIRO BARBOSA DA SILVA A RUA EM PROJETO "B" DO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE. | 05/NOV/2021 | LEI N 641/2021 |
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Leis Municipais |
LEI N 640/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ARNALDO ABÍLIO CAVALCANTE A RUA EM PROJETO N DO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 05/NOV/2021 | LEI N 640/2021 |
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4203
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Leis Municipais |
LEI N 639/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE. | 05/NOV/2021 | LEI N 639/2021 |
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4202
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Leis Municipais |
LEI N 638/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE. | 05/NOV/2021 | LEI N 638/2021 |
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4201
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Leis Municipais |
LEI N 637/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/NOV/2021 | LEI N 637/2021 |
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4200
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Leis Municipais |
LEI N 636/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA RUA MANOEL ROBERTO BRANDRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/OUT/2021 | LEI N 636/2021 |
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4199
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Leis Municipais |
LEI N 635/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DO FUNDEB NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 27/SET/2021 | LEI N 635/2021 |
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4198
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Leis Municipais |
LEI N 634/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/JUL/2021 | LEI N 634/2021 |
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4197
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Leis Municipais |
LEI N 633/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/JUN/2021 | LEI N 633/2021 |
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4196
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Leis Municipais |
LEI N 632/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A FILIAÇÃO NAS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E INSTITUI O DIA´RIO OFICIAL DA AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS. | 08/JUN/2021 | LEI N 632/2021 |
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4195
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Leis Municipais |
LEI N 631/2021 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CORES E SÍMBOLOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PRÉDIOS, PRAÇAS, LOGOMARCAS NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA. | 27/MAI/2021 | LEI N 631/2021 |
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4194
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Leis Municipais |
LEI N 630/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA FINAL 2, EM PROJETO LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL GERALDO TENÓRIO SILVEIRA. | 27/MAI/2021 | LEI N 630/2021 |
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4192
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Leis Municipais |
LEI N 628/2021 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA NA CIDADE DE CHÃ PRETA, REVOGANDO AS DEMAIS LEGISLAÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO. | 27/MAI/2021 | LEI N 628/2021 |
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4189
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Leis Municipais |
LEI N 625/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE. | 15/ABR/2021 | LEI N 625/2021 |
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4188
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Leis Municipais |
LEI N 624/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE ALAGOAS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/ABR/2021 | LEI N 624/2021 |
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4187
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Leis Municipais |
LEI N 623/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS -FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI. | 09/ABR/2021 | LEI N 623/2021 |
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